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Congresso Baiano de Direito Municipal

"O Direito Municipal em Debate. Novos Paradigmas"

Salvador/ Bahia: 21, 22 e 23/09/2011




No transcurso da Administração, a forma como a gestão é conduzida passa por constantes modificações, resultantes das necessidades humanas e dos avanços tecnológicos. Esse processo é decorrência da rapidez com que as mudanças ocorrem, subitamente, gerando a evolução do pensamento, da administração e das relações, em todos os setores da vida social.


Podemos nominar esse processo de inovação como quebra de paradigma , haja vista que é conseqüência da busca de solução para a satisfação de necessidades que geram insatisfações.


Nesse caminho evolutivo, de quebra do modelo antes posto, unem-se duas carreiras de estado de importância vital para a democracia, com o intento de trazer à tona discussões de temas inovadores, condizentes com a pressa com que o direito deve evoluir, para atender e regulamentar a vida moderna e os novos tempos que despontam no horizonte.


Esse avanço contumaz reflete na Administração Pública, que sente a necessidade de se desengessar para acompanhar as novas concepções emanadas das novas tendências.


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A Associação dos Procuradores do Município do Salvador - APMS é uma sociedade civil de duração indeterminada, sem fins lucrativos, número ilimitado de sócios, com foro na cidade do Salvador-BA, sede na Travessa da Ajuda, nº. 1, Edf. Martins Catharino, 3º. andar, conjunto 301, CEP 40.301-155, com existência distinta de seus sócios, regendo-se pelo seu Estatuto, criada desde 06 de maio de 1977,...



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Legislação Municipal

Lei nº 7.400

Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador PDDU 2007 e dá outras providências.

Legislação

Decreto nº 7.700

Aprova o Regulamento de Limpeza Urbana no Município de Salvador e dá outras providências.

Legislação

DECRETO Nº 19.391 DE 18 DE MARÇO DE 2009

Aprova o Regimento da Procuradoria Geral do Município - PGMS, e dá outras providências.

Legislação

Lei N. 4.279/90 e alterações

válido até dez/2006

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