Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador PDDU 2007 e dá outras providências.

Legislação

Legislação

Aprova o Regulamento de Limpeza Urbana no Município de Salvador e dá outras providências.

Legislação

Aprova o Regimento da Procuradoria Geral do Município - PGMS, e dá outras providências.

Legislação

válido até dez/2006

Legislação

Institui o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador.

Legislação

Código de Polícia Administrativa do Município do Salvador.

Legislação

Institui normas relativas à execução de obras do Município do Salvador, alterando as Leis nºs 2.403/72 e 3.077/79 e dá outras providências.

Legislação

Institui o CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Legislação

Código de Polícia Administrativa do Município do Salvador.

17/02/1999 - Legislação

Dispõe sobre a conservação, preservação, poda, agressão, erradicação e a reposição de árvores no Município e dá outras providências.

19/01/1999 - Legislação

Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora e dá outras providências.

28/01/1998 - Legislação

Dispõe sobre a regularização de edificações, parcelamentos do solo, arruamentos, atividades e dá outras providências.

27/06/1986 - Legislação

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências.

14/08/1995 - Legislação

Cria a obrigatoriedade das repartições da Administração Pública do Município, direta, indireta e fundacional, procederem a Coleta Seletiva do Lixo em Salvador.

03/09/1993 - Legislação

Obriga os hospitais de médio e grande porte a instalarem sistema próprio de tratamento de esgoto.

05/02/1992 - Legislação

Dispõe sobre a fabricação, instalação de pára-raios radioativos e o transporte, armazenamento e estocagem de material radioativo na Cidade do Salvador

17/02/1992 - Legislação

Cria a obrigatoriedade das Escolas Públicas do Município procederem a coleta seletiva do lixo em Salvador

20/12/1991 - Legislação

Obriga o plantio de árvores frutíferas nas avenidas de vale, bem como nas avenidas que disponham de áreas marginais favoráveis para tal no âmbito da Cidade do Salvador.

09/12/1991 - Legislação

Dispõe sobre o uso do tabagismo em restaurantes e dá outras providências

23/01/1991 - Legislação

Proíbe a circulação de cargas de produtos químicos derivados do fenol no Município de Salvador.

17/12/1990 - Legislação

Proíbe o uso do METANOL puro ou misturado a outros combustíveis.

14/09/1990 - Legislação

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a exigir das Empresas a realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), apresentação e aprovação de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), para qualquer obra potencialmente causadora de degradação ambiental em nossa Cidade.

25/10/1989 - Legislação

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina “Educação Ambiental” nos currículos de 1º grau das Escolas de Rede Municipal de Ensino

11/06/1989 - Legislação

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Salvador, da Secretaria do Meio Ambiente e Defesa Civil e dá outras providências.

03/07/2003 - Legislação

Altera e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.403, de 23 de agosto de 1972, e dá outras providências.

30/09/1983 - Legislação

Estabelece normas de proteção contra incêndio e pânico, altera dispositivos da lei nº 2.403/72 e dá outras providências.

07/12/1979 - Legislação

Dispõe sobre a proteção, uso, conservação e preservação de árvores e áreas verdes no território do Município, autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de domínio público.

14/09/1976 - Legislação

Declara isentos de impostos os terrenos considerados não edificáveis e dá outras providências.

01/07/1971 - Legislação

Dispõe sobre a fiscalização e o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades potencial ou efetivamente causadores de degradação ambiental, a apuração das respectivas infrações administrativas e a aplicação das sanções cabíveis pela SMA, e dá outras providências.

22/07/2009 - Legislação

Regulamenta os artigos 85, 86 e 87 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o procedimento para o cálculo de contraprestação pela utilização de índices ou parâmetros urbanísticos mais permissivos, e dá outras providências.

18/07/2008 - Legislação

Constitui Comissão Especial com a finalidade de analisar e emitir parecer sobre a regularização de edificações existentes prevista na Lei nº 5.176/96

06/06/2008 - Legislação

Regulamenta disposições da Lei nº. 5.176/96 que dispõe sobre a regularização de edificações, parcelamento do solo, arruamento, atividades e dá outras providências.

06/06/2008 - Legislação

Estabelece procedimentos relativos à aquisição de produtos e subprodutos florestais de origem nativa e não nativa, para utilização em obras e serviços de engenharia, com vista à proteção da qualidade ambiental, no âmbito do Município do Salvador, e dá outras providências.

27/02/2008 - Legislação

Regulamenta dispositivos da Lei nº 6.976 de 28 de janeiro de 2006, que estabelece normas de licenciamento para construção de Estação de Rádio Base – ERB e Estação de Telefonia sem Fio – ETSF no Município de Salvador.

31/01/2008 - Legislação

Regulamenta o fatiamento, fracionamento e comercialização de produtos alimentícios perecíveis.

04/09/2007 - Legislação

Constitui Comissão Especial com a finalidade de revisar a regulamentação da Lei nº 3.077, de 05 de dezembro de 1979, que estabelece normas de proteção contra incêndio e pânico no Município do Salvador.

09/01/2007 - Legislação

Revoga o Decreto nº 13.408, de 10 de dezembro de 2001, que regulamenta dispositivos da Lei nº 3.077, de 05 de dezembro de 1979, que estabelece normas de proteção contra incêndio e pânico, e dá outras providências

09/01/2007 - Legislação

Regulamenta a Lei nº 7.107/2006, que estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem, servirem ou fornecerem bebidas alcoólicas, independente de sua concentração, a crianças e adolescentes e dá outras providências.

27/11/2006 - Legislação

Altera o Decreto n.º 12.392/99 e dá outras providências.

28/04/2000 - Legislação

Regulamenta a Lei nº 5.494/99 que disciplina, controla e fiscaliza o comércio de tinta em recipiente de “spray”, o art. 52, inciso II, da Lei nº 5.503/99, que proíbe pichações em equipamentos urbanos, bens públicos e particulares em geral, normatiza a grafitagem e pintura artística na cidade do Salvador e dá outras providências.

09/10/2006 - Legislação

Regulamenta a Lei nº 6.940, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista aos domingos e feriados e dá outras providências.

21/09/2006 - Legislação

Acrescenta ao Decreto nº 7.880/87 a tabela 2.16, referente ao preço público pela prestação de serviços técnicos de análise de processos para licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades efetivas ou potencialmente degradadoras

02/08/2006 - Legislação

Estipula prazo para os geradores de resíduos de serviços de saúde se adéqüem ao quanto disposto nas Resoluções ANVISA nº 306, de 07 de dezembro de 2004 e CONAMA Nº 358, de 29 de abril de 2005.

06/07/2006 - Legislação

Cria o “Programa Nossa Praça” e dá outras providências

03/05/2005 - Legislação

Aprova o Regimento da Superintendência do Meio Ambiente – SMA.

21/03/2005 - Legislação

Regulamenta os dispositivos da Lei nº 6.651/2005 que trata sobre medidas de combate às atividades que façam apologia, incentivo, prática ou intermediação de prostituição infanto-juvenil e dá outras providências.

02/02/2005 - Legislação

Altera dispositivos do Decreto nº 13.142/2001 e do Decreto nº 12.642/2000 e dá outras providências

12/11/2004 - Legislação

Dispõe sobre a instituição, organização, administração e funcionamento dos Núcleos de Abastecimento, Comércio e Serviços – NACS, e dá outras providências.

01/07/2004 - Legislação

Suspende a concessão de alvará de autorização para engenhos tipo outdoor e painel, na forma que indica e dá outras providências.

26/06/2001 - Legislação

Regulamenta a Lei 5.493/99 quanto ao credenciamento de empresas prestadoras de serviços de poda e erradicação de espécies arbóreas em áreas públicas e particulares e dá outras providências.

19/04/2000 - Legislação

Dispõe sobre regulamentação de multas por violação de proibições previstas no Inciso II do Artigo 52 da Lei nº 5.503/99, de 18/02/99 e dá outras providências..

15/03/1999 - Legislação

Dispõe sobre o exercício de atividades econômicas do comércio e serviços informais com equipamento fixo, implantado em logradouro público do Município do Salvador, e dá outras providencias.

13/11/1998 - Legislação

DECRETO Nº 12.133 Dispõe sobre manejo, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos sólidos resultantes das obras de construção civil e dos empreendimentos com movimento de terra ENTULHO e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL...

09/10/1998 - Legislação

suspensão de alvarás, comércio informal, prestação de serviços, logradouro públicos, banca de chapa

10/09/1998 - Legislação

Dispõe sobre o procedimento para acondicionamento dos diversos tipos de resíduos sólidos, no âmbito do Município de Salvador

10/08/1998 - Legislação

Dispõe sobre a localização e funcionamento do comércio ambulante e de prestação de serviços em logradouros públicos do Município do Salvador e dá outras providências

09/06/1998 - Legislação

Dispõe sobre a localização e funcionamento do comércio e serviços informais em equipamento do tipo banca de chapa, em logradouros públicos do Município do Salvador, e dá outras providencias.

06/11/1997 - Legislação

Aprova o Regulamento das Feiras Livres do Município do Salvador e dá outras providencias

27/05/1997 - Legislação

Dispõe sobre as normas que o regulamentam o funcionamento dos cemitérios da Prefeitura no Município do Salvador e dá outras providencias.

03/05/1996 - Legislação

Aprova o Regimento da Superintendência de Áreas Verdes SUAVE, e dá outras providências.

15/12/1995 - Legislação

Dispõe sobre o exame prévio nos casos de licenciamento e fiscalização dos empreendimentos e atividades, com potencial de impacto no meio ambiente, e dá outras providências

08/07/1987 - Legislação

Regulamenta dispositivos da lei nº 3.077, de 5 de dezembro de 1979, que estabelece normas de proteção contra incêndio e pânico.

20/03/1980 - Legislação

Dispõe sobre a prática de esportes em áreas verdes do Município

14/06/1977 - Legislação